Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Eleitor tem até hoje (21) para tirar segunda via do título eleitoral

eleição deste ano tem que fazer a solicitação até hoje (21).

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana